quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

A estarrecedora vida na CASERNA




Imagem meramente ilustrativa

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ART. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

Todas as classe de trabalhadores formais, informais ou autônomo no Brasil tem sua jornada de trabalho regulamentada, com carga horarias definidas em quarenta e quatro horas semanais pela constituição federal e a CLT, respeitando todos os direitos trabalhistas bem como a capacidade e os limites físico e psicológico dos seres humanos.

Para os policiais militares nos estados que ainda são regidos pelo RDE, em especial o maranhão, a constituição federal e a CLT não são acatados como deveria por serem barrados pelo regulamento disciplinar do exercito (RDE) que se diz a parte de tudo, soberano, auto suficiente e independente a ponto de não reconhecer nada além do que venha dele próprio. Nessas condições excluem os policiais militares de usufruírem dos direitos reservados a  todos os brasileiros, bem como descarateriza da qualidade  de trabalhadores, cidadão ou até mesmo de seres humanos.

No RDE  todos os poderes são atribuídos aos oficiais em especial os comantes das unidades ao qual os praças estão diretamente lotados, a eles (CMT's) são outorgados super poderes absolutos, tanto vindo do regulamento, quanto do Estado que lhe dá carta branca em troca de lealdade. Tudo para que sejam mantidos os interesses dominantes do governo sobre toda sociedade a qualquer preço e custo.

De posse desses super poderes, exercem de forma estarrecedora total controle sobre a vida dos praças. Cabem somente a eles conceder ou não os benefícios que bem entenderem a seus subordinados, quando precisam e solicitam, como: férias, licenças, diárias, autorização para estudar, para tratamento de saúde, requisição para compra de armas, transferências etc. 


Para os comandantes se manterem nos seus postos, precisam apresentar bons resultados junto à comunidade e ao Governo, e para isso tem toda liberdade para empregar o efetivo policial de sua propriedade da maneira que lhe convier, que vão desde faxina, aos seus afazeres particulares mais orbitantes. Sendo assim os policiais só devem satisfação aos seus cmt's e não a sociedade e nem muito menos ao Governo que paga os seus salários para servirem somente ao seus comandantes de unidades.


Os praças dispondo apenas de direitos ilusórios, o qual os deixam em maus lençóis, submissos a todos os caprichos e abusos, a ponto de uma simples folga depois de uma longa jornada de trabalho si tornar um favor concedido pelo o cmt, que tem  autonomia suficiente para liberar da escala de serviço um policial seu por uma semana, um mês, um ano ou o inverso, mantê-los no trabalho por vários dias. Para isso eles têm uma carta na manga chamada de "necessidade de serviço", a qual se permitem quando bem entendem manterem todos os policiais militares nos postos de serviço por tempo indeterminado, como ocorre constantemente nos DPM's do interior do estado.

Para a comunidade os méritos são sempre dos cmt's, menosprezando os esforços dos subordinados por entenderem que somente os cmt's pensam por todos. Podem até pensar, mas não pode fazer o serviço de todos. O ministério público para fazer algo pelos praças, teriam que elevar os mesmos a no mínimo aos níveis de seres humanos para que fossem abrangidos pela constituição. Fato quase impossível de acontecer, pois logo desistem com a famosa frase "não temos competência para o caso", por perceberem que até mesmo os autos guardiões da constituição federal se curvam perante o RDE.

Para a sociedade e principalmente os políticos, ser policial militar no Brasil, é ser condenado nato a merecer passar por tudo de ruim que possar existir. A presidenta Dilma criou uma comissão da verdade para apurar os abusos cometidos pela ditadura militar, só esqueceu de acabar com o principal fortalecedor dessa ditadura o RDE. 

É o fim do mundo? Não. Mas o do Brasil sim, já começou por São Paulo, tudo por falta de compromisso dos políticos com a seguranças publica.

                              vejam o que diz esse humilde general!                                                 Foto

Fonte: PM!!! A SERVIÇAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA



Nenhum comentário:

Postar um comentário